Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Decretada prisão por violência doméstica

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

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Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

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Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

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